Exposição comemora 85 anos de legislação para proteção da infância no Brasil

O Senado vai celebrar a evolução da legislação para a infância no Brasil com a exposição “Era uma vez... 85 anos de direitos garantidos para as crianças”.  A história das leis vai ser contada em painéis no formato de lanternas chinesas que compõem a rabiola de uma grande pipa.

A abertura ocorre na próxima quarta-feira (10), às 15h, no Espaço Senado Galeria, no Anexo I do Senado. Toda a legislação que assegura às crianças os direitos de brincar, estudar e ter uma família vai ser explicada em linguagem simples e direta. A programação inclui lanche, distribuição de álbuns de figurinhas e exemplares do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), além de atividades ao ar livre com pipas.

A exposição permanece em cartaz até o dia 31. As visitas podem ser feitas das 9h às 17h30.

Código de Menores

O Código Mello Mattos, promulgado em 12 de outubro de 1927, foi a primeira legislação brasileira para a assistência e proteção à infância e à adolescência. O código, elaborado pelo primeiro juiz de menores do Brasil e da América Latina, José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, regulamentava, por exemplo, a mão-de-obra infantil, numa época em que era comum a exploração desse trabalho nas fábricas e grande a resistência dos empregadores a se adaptar às novas regras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)