Projeto cria programa de regularização ambiental, diz Jorge Viana

Em pronunciamento nesta terça-feira (25), o senador Jorge Viana (PT-AC) ressaltou que 40% da atividade produtiva do país, ou aproximadamente 90 milhões de hectares, encontra-se hoje em áreas que não estão de acordo com a legislação em vigor.

Relator do projeto de reforma do Código Florestal, já sancionado pela presidente Dilma Rousseff, ele disse que o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2012, oriundo da Medida Provisória (MP) 571/2012, em análise no Senado, cria um programa de regularização ambiental que poderá “trazer de volta pelo menos 15 milhões de hectares de florestas”.

- Quem aderir vai ter as penas suspensas e o dano ambiental vai ser reparado – afirmou.

Jorge Viana disse que a matéria em questão é muito difícil, por envolver o uso da terra, a legalidade das propriedades e o ativo econômico mais importante do país, o agronegócio.

- [O projeto] trata do futuro, quando constatamos que vivemos em um mundo insustentável. O padrão de consumo que o mundo experimenta hoje veio do século passado, aumenta a desigualdade no mundo, esgota os recursos naturais, diminui as oportunidades – afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)