Problemas de repasse de recursos prejudica as prefeituras, diz Ana Amélia

Em pronunciamento nesta terça-feira (25), a senadora Ana Amélia (PP-RS) disse que o governo precisa chegar a um entendimento sobre o repasse de recursos aos municípios, tendo em vista que milhares de prefeituras já enfrentam dificuldades de caixa e poderão chegar ao final do ano sem as contas quitadas, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ana Amélia ressaltou que, em novembro próximo, após a conclusão das eleições municipais, muitas prefeituras poderão se endividar até além do permitido. Parte do problema que enfrentam os municípios, disse a senadora, diz respeito à relação com o governo federal, que aumentou os gastos com o salário mínimo, corrigindo-o por índices acima da inflação. Embora a medida seja positiva do ponto de vista social - da distribuição da renda e do aumento do poder aquisitivo dos trabalhadores -, não deixa de ter impacto sobre as contas dos municípios, assinalou.

Ana Amélia lembrou ainda que o governo reajustou o Piso Nacional do Magistério - medida também considerada pela senadora como justa e necessária - e abriu mão da arrecadação de impostos que ajudam na receita dos municípios justamente em um momento econômico “preocupante e de cautela”.

Impostos

A senadora observou ainda que a desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) representa um recurso a menos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Ela afirmou que, diante de tudo isso, muitas cidades pequenas, que são maioria no país, já estão com os caixas vazios e comprometidos com despesas para o pagamento de funcionários ou o custeio da prefeitura.

Citando estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Ana Amélia disse que aproximadamente R$ 9 bilhões não chegarão aos cofres das prefeituras neste ano. Só dos repasses do FPM, gerido pelo governo federal e formado com recursos da arrecadação do Imposto de Renda e do IPI, serão R$ 6,9 bilhões a menos na composição do FPM, que constitui a principal fonte de receita dos municípios.

- Muitos municípios dependem unicamente dos recursos desse fundo. Em todo o país, 4,3 mil municípios são atingidos duramente quando esse recurso não chega. Correm o risco de não ter dinheiro para pagar a funcionários ou mesmo para concluir obras que estão em andamento. Nem se fala no décimo terceiro salário, compromisso de que se está chegando próximo - afirmou.

A senadora acrescentou que a decisão do governo de reduzir a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o setor de combustíveis também gera problemas para os municípios.

- Quase R$ 600 milhões deixam de ser arrecadados para as prefeituras, por conta das mudanças na Cide. A redução do IPI, que estimula o consumo, também faz o caixa das prefeituras ficar menor - disse.

Educação

Ana Amélia disse que a área da educação é uma das que mais sofre, e que a diminuição dos repasses do FPM e a queda de arrecadação podem “causar um rombo” no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

- A perda prevista no Fundeb para os municípios é de R$ 17 bilhões. Lamentavelmente, as prefeituras, que deveriam estar investindo na qualidade do ensino no ensino fundamental, nas creches, não o farão porque as condições para isso, financeiramente falando, não são, infelizmente, nem um pouco favoráveis – afirmou.

Outra situação que “acende uma luz amarela” e agrava as condições de trabalho das prefeituras são os chamados "restos a pagar", disse Ana Amélia.
Segundo ela, mais de R$ 18 bilhões que deveriam ter sido repassados para as prefeituras pelo governo federal em anos anteriores ainda não chegaram aos municípios, que têm direito assegurado a esse recurso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)