CCJ analisará indicação de Lúcio Mário Góes ao STM

Foi lida em Plenário e encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta segunda-feira (24) a mensagem 84/2012, de indicação do general de Exército Lúcio Mário de Barros Góes para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Ele foi indicado pela presidente Dilma Rousseff para ocupar a vaga a ser aberta com a inatividade compulsória do general de Exército Francisco José da Silva Fernandes, a partir de 3 de outubro de 2012.

O general será submetido à sabatina da CCJ e sua indicação, para ser aprovada, deve passar também pelo Plenário do Senado.

O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros vitalícios, nomeados pelo presidente da República, depois de aprovação de seus nomes pelo Senado. Entre eles, cinco são civis e dez, militares, sendo três oficiais-generais da Marinha, quatro oficiais-generais do Exército e três oficiais-generais da Aeronáutica, todos da ativa e do posto mais elevado da carreira.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)