Projeto inclui informações sobre grupo sanguíneo em cartão de usuários do SUS

Criado pelo Ministério da Saúde para permitir o acesso do histórico de atendimento dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), o Cartão Nacional da Saúde (CNS) deverá incluir também informações sobre o grupo sanguíneo e o fator Rh do paciente, além da indicação dos medicamentos e as substâncias a que o cidadão é alérgico. A determinação consta no projeto apresentado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL).

A proposta (PLS 342/2012), que altera a Lei nº 8.080, de 1990, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, também determina que os cidadãos que não possuírem o cartão não serão impedidos de receber atendimento em qualquer estabelecimento público de saúde.

Ao justificar o projeto, o parlamentar alagoano salienta que mesmo regulamentada por meio de portarias do Ministério da Saúde, a criação do Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema Cartão) não é uma determinação legal.

“É importante, para garantir o direito do cidadão ou da cidadã de ter um documento que o identifique junto aos serviços públicos de saúde, que a Lei nº 8.080/1990 contenha dispositivo que determine a criação do cartão e, consequentemente, a continuidade da sua existência”, argumenta o parlamentar.

Renan acrescenta que o cartão foi instituído para propiciar mais segurança e rapidez no atendimento do usuário do SUS e deve, por esse motivo, “conter o máximo de informações que os avanços tecnológicos permitirem nele inserir”. Entre tais informações, argumenta o senador, são de grande utilidade o grupo sanguíneo e o fator Rh do usuário, bem como os medicamentos e substâncias a que ele é alérgico.

“Não são raros os casos em que a vítima de acidente, de violência ou de outros agravos à saúde está inconsciente ou em precário estado de consciência, o que impossibilita a obtenção de informações precisas a respeito do seu tipo sanguíneo e da sua condição de alérgico”, explica o parlamentar.

O PLS 342/2012, será examinado de forma terminativa pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado.

Sistema Cartão

Quatro portarias foram publicadas pelo Ministério da Saúde instituindo o marco regulatório do Sistema Cartão Nacional de Saúde. De acordo com a Portaria nº 940, de 28 de abril de 2011, que regulamentou o sistema, os usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) deverão ser identificados por meio de um único número válido em todo o território nacional.

O objetivo é construir um registro eletrônico que permita aos cidadãos, aos gestores e aos profissionais de saúde acessar o histórico de atendimentos dos usuários no SUS. De acordo com o Ministério da Saúde, a meta é implantar o registro eletrônico de saúde em todos os municípios brasileiros até 2014.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)