‘Free shops’ em fronteiras serão regulamentados pela Fazenda, explica Eduardo Braga

O Plenário deve votar nesta quarta-feira (12) o projeto de lei que autoriza a instalação de lojas francas – os free shops – em municípios de faixa de fronteira que sejam “cidades gêmeas” de cidades estrangeiras. A votação, segundo o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), foi viabilizada após um acordo que prevê modificações na proposta.

De acordo com Eduardo Braga, as modificações estarão presentes em substitutivo a ser apresentado pela senadora Ana Amélia (PP-RS). Uma das principais alterações é a retirada do artigo 2º, que beneficia turistas estrangeiros com a desoneração de tributos.

Além disso, Braga explicou que o substitutivo “vai deixar claro” que a regulamentação dos free shops em cidades gêmeas ficará a cargo do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.

O projeto – aprovado na Câmara como PL 6.316/2009 e que tramita no Senado como PLC 11/2012 – tem como autor o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS).

Se for aprovado nesta quarta-feira com as alterações citadas, a matéria retornará à Câmara. O próximo passo, segundo Eduardo Braga, será a aprovação do texto pelos deputados. Se isso se confirmar, destacou ele, o governo cumprirá sua parte no acordo e sancionará o projeto sem vetos.

Resistências

Eduardo Braga reconheceu que havia resistências do governo em relação à proposta original de Marco Maia, o que justificou as mudanças no texto. Ele avaliou que, com as alterações e a regulamentação a ser feita pelo Ministério da Fazenda e pela Receita Federal, “ficará clara a obrigatoriedade ou a exigência de que, para que se instalem lojas francas em cidades gêmeas, exista uma estrutura de fiscalização e controle que impeça janelas para o contrabando”.

O líder do governo argumentou que a medida é necessária porque em muitas cidades de fronteira não há estrutura de fiscalização, o que seria o caso do Amazonas, seu estado.

O próprio Eduardo Braga, após frisar que atuou por várias semanas para que houvesse o acordo, fez ressalvas ao projeto.

– Acho louvável a iniciativa, mas lamento acreditar que as lojas francas não surtirão o efeito que muitos esperam no Rio Grande do Sul. É um passo muito tímido – declarou.

De acordo com Eduardo Braga, acordos comerciais bilaterais entre o Brasil e os respectivos países de fronteira “seriam muito mais efetivos que as lojas francas”. Como exemplo, ele citou os esforços que vêm sendo feitos para que haja um acordo bilateral com a Colômbia, “o que pode resolver uma série de problemas desse país com o Amazonas”. O senador reconheceu, no entanto, que a realização desses acordos bilaterais pode ser muito difícil.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)