Aloysio Nunes divulga nota após debate sobre direito de greve

O senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) divulgou a seguinte nota, logo após audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado sobre o direito de greve dos servidores públicos. Ele justifica a razão de não ter participado da reunião e defende a aprovação de uma lei que regulamente o direito de greve dos servidores públicos. Aloysio Nunes é autor de uma proposta com esse objetivo: o PLS 710/11.

A reunião foi presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, e contou com a participação de sindicalistas e de integrante do governo federal.

GABINETE DO SENADOR ALOYSIO NUNES FERREIRA

Prezado Paim,

Estranho sua afirmação perante a imprensa de que fui convidado para participar de audiência pública na CDH sobre meu Projeto de Lei que regula a greve no serviço público. Estranho mais ainda a hora tardia que recebi a convocação de reunião da CDH – no último dia 30 de agosto às 18h31, da qual não sou membro, quando já me encontrava fora de Brasília.

Não recebi nenhum convite formal, o que era de se esperar, por ser o autor do projeto, e ser mencionado como convocado na Convocação da Comissão.

Neste momento em que a sociedade tem se mostrado favorável à regulamentação do direito de greve, lamento a forma como foi feita a convocação, o açodamento da marcação da audiência e a desconsideração do contraditório, pois a audiência está restrita ao meio sindical e a entidades dos servidores públicos.

Aliás, tive notícias dos insultos que os representantes destas organizações dirigiram a mim, o que me faz crer que qualquer diálogo é absolutamente inútil.

O que nós os Senadores temos que fazer é legislar, pois há 24 anos a Constituição federal e a sociedade reclamam uma lei que estabeleça as modalidades e os limites para o exercício do direito de greve dos servidores públicos.

Audiências Públicas como essa são pura perda de tempo e, a prevalecer o espírito com que ela se realiza, assim como a falta de coragem política de senadores que recuam diante de pressões corporativas, teremos mais 24 anos sem que nada aconteça nesta matéria.

Senador Aloysio Nunes Ferreira

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)