Recondução de conselheiro do CNMP é aprovada em votação apertada

Por 11 votos a 9, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (29) a recondução do professor Luiz Moreira Gomes Júnior para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A matéria agora deve passar por votação em Plenário.

O professor é alvo de denúncias apócrifas na internet que o acusam de vazamento de informações sigilosas, recebimento excessivo de diárias e uso indevido de carro oficial, entre outras supostas irregularidades.

Para esclarecer as acusações, a comissão aprovou requerimento em que solicita os depoimentos de Hélio Telho Correa Filho, procurador da República em Goiás, e de Matheus Baraldi Magnani, procurador da República em São Paulo, a quem Luiz Moreira atribuiu as denúncias. O requerimento foi apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

Luiz Moreira foi questionado a respeito das denúncias logo no início da sabatina pelo senador Pedro Taques (PDT-MT). Já o senador José Agripino (DEM-RN) perguntou se ele responde a processo por peculato na Justiça do Ceará e sobre o fato de o Ministério Público ainda não contar com um Conselho de Ética.

– É preciso que tenha. Ninguém pode se julgar dono da verdade ou senhor da iniciativa sem vigilância externa. Um Conselho de Ética do Ministério Público é de fundamental importância, até para coibir eventuais excessos – afirmou Agripino.

Taques questionou o conselheiro sobre a existência de distribuição direcionada de algum procedimento no Ministério Público; uso de carro oficial em 54 visitas ao Ministério da Defesa; recebimento de R$ 106 mil em diárias; e vazamento de informações sigilosas no caso do promotor Leonardo Bandarra, acusado de envolvimento no esquema de corrupção no governo do Distrito Federal revelado pela operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, em 2009.

Explicações

Em resposta a todos os questionamentos dos senadores, Luiz Moreira rechaçou as acusações e disse ser vítima de uma “trama” corporativa. Em relação às acusações anônimas, disse que foram objeto de apuração no CNMP e acabaram arquivadas. Em relação aos conselheiros, disse que moveu reclamação disciplinar ante a Procuradoria da República em Guarulhos.

No que se refere às diárias, explicou que mora em Belo Horizonte, mas que trabalha na capital federal.

– Nunca deixei de vir nenhuma semana a Brasília. O limite é de oito diárias por mês, foi ampliado para dez. Para viagens de Brasília ao Rio Grande do Sul, por exemplo, não há limite de diárias, é resolução do CNMP e a lei – afirmou.

Ainda em relação às diárias, afirmou que as recebeu porque trabalha e não poderia renunciar aos valores.

– Para mim era muito mais cômodo ficar em Belo Horizonte. Se quisesse, poderia me locupletar, ficaria em casa, receberia subsidio de ministro do STJ [Superior Tribunal de Justiça] e viria aqui um dia.

Em relação a sua atuação profissional, Luiz Moreira afirmou que todos seus atos como conselheiro são públicos.

– O Ministério Público não pode fazer campanha anônima, sobretudo atribuindo a um homem de bem que sou condutas as mais vexatórias. Não vou me submeter à chantagem de um membro do Ministério Público para ser reconduzido. Prefiro não ser conselheiro – afirmou.

Quanto a Bandarra, o conselheiro disse ter recebido elogio da defesa do acusado em Plenário no dia do julgamento.

– Observei rigorosamente todos os direitos. Conferi a ambos os acusados todos os direitos, fiz mais de 70 intimações a eles porque a presunção de inocência naquele caso era devida a dois acusados, porque eu queria que não fosse nulo por falhas processuais. No meu voto peço que seja apurado o vazamento de informações – afirmou.

Em 17 de maio de 2011, o CNMP aprovou a demissão de Bandarra e da promotora Deborah Guerner de suas funções. O julgamento começou em 6 de abril, mas foi interrompido por um pedido de vista do conselheiro Achiles Siquara. Na ocasião, já haviam votado Luiz Moreira, relator do caso, e os conselheiros Bruno Dantas e Almino Afonso, todos pela demissão de ambos os promotores.

‘Relação espúria’

Luiz Moreira apontou ainda uma “relação espúria” que uma minoria de membros do Ministério Público teria com a mídia.

– Pegam algo anônimo, entregam para o repórter, o repórter me liga e alega sigilo da fonte para ofender a vítima. Se eu for reconduzido, a campanha nao acabará, o propósito é me manchar. Sou homem de bem e honesto. Se não fosse, não havia requerido abertura de apurações. Não sei de onde se tirou isso. Quando tomei conhecimento da campanha, pedi certidão negativa da Justiça Federal do Ceará, Minas e Brasília – afirmou.

Em relação à criação de um Conselho de Ética no Ministério Público, adiantou que está em tramitação uma proposta nesse sentido.

Quanto ao uso de carro oficial, ele classificou a questão de “delicada” e, constrangido, admitiu as constantes idas ao Ministério da Defesa pelo fato de manter uma relação de amizade de longa data com o assessor parlamentar da pasta, o ex-deputado federal José Genoíno.

– Sou deficiente físico. Genoino servia para mim café da manha e jantar, e devolvia a gentileza trazendo-o do hotel até o Ministério da Defesa e de lá ia para o Conselho. Não estou pedindo piedade de quem me ouve, mas tenho direito a acompanhante como deficiente físico. Nunca pedi diárias para acompanhante, me vali de amigo que e vali de amigo que me ajudava – afirmou.

Poderes políticos

Em sua exposição inicial, Luiz Moreira avaliou que os poderes políticos foram mitigados depois ditadura. Ele disse ainda que a existência do CNMP só tem sentido se o órgão for dotado das condições de trabalho aptas a restringir eventuais abusos cometidos por membros da instituição.

O conselheiro observou ainda que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o CNMP foram criados a partir da constatação da sociedade de que o Ministério Público e o Poder Judiciário falharam na contenção de seus abusos.

Luiz Moreira disse ainda que nunca deu entrevistas no CNMP, embora tenha sido relator de diversos procedimentos administrativos e disciplinares.

– Certa vez visitei um eminente procurador geral da República e disse a ele que ficasse tranqüilo e despreocupado que aquele caso ou incidente não seria utilizado por mim para fazer carreira à custa da desgraça alheia ou para mostrar que o Ministério Público era uma instituição podre – afirmou.

O conselheiro disse ainda que sua recondução tem o apoio dos procuradores de Justiça porque nunca ser furtou da obrigação de apresentar a diversos lideres do Ministério Público questões que precisam ser enfrentados.

– É preciso que o Ministério Público aperfeiçoe seus mecanismos de atuação, de modo que a independência funcional não seja utilizada como recurso apto a blindar aquele cidadão que ora ocupa cargo público ou aquilo que seu chefe institucional entende como melhor – afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)