Licença para empreendimentos que vão operar por mais de 25 anos deve considerar impactos climáticos globais

O processo de licenciamento ambiental de empreendimentos que vão operar num prazo acima de 25 anos deverá levar em conta as recomendações e diretrizes do Plano de Ação Nacional de Enfrentamento das Mudanças Climáticas. É o que determina projeto (PLS 32/2008) aprovado nesta terça-feira (28) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Apresentada pela Comissão Mista de Mudanças Climáticas (CMESP), a proposta aperfeiçoa a legislação que trata da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei 6.938/81), para incluir critérios relacionados com as mudanças climáticas globais no processo de licenciamento ambiental de empreendimentos de longa previsão operacional.

Na justificação, os parlamentares argumentaram que são necessárias medidas urgentes com relação às mudanças climáticas globais. Eles explicam que o projeto visa ao aprimoramento jurídico e o bem-estar das futuras gerações.

O entendimento é de que o Plano de Ação Nacional de Enfrentamento das Mudanças Climáticas, adotado por proposição do Executivo, organiza nacionalmente todas as ações referentes a esse tema, levando em conta seus desdobramentos sociais, econômicos e ambientais.

Na CMA, a matéria foi aprovada com relatório favorável do senador Aníbal Diniz (PT-AC). Agora, o texto será examinado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Deve ainda passar em Plenário e, se aprovada, iniciará sua tramitação na Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)