Armando Monteiro propõe desburocratização do registro de ocorrências policiais

O senador Armando Monteiro (PTB-PE) defendeu em Plenário nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei do Senado 227/2012, de sua autoria, que cria o Boletim de Ocorrência (BO) Único. A proposição estabelece regras e critérios mínimos para o registro de infrações penais e administrativas pelos órgãos de segurança pública no território nacional e está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado.

Armando Monteiro explicou que o projeto complementa o Sistema Nacional de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal (Sinesp), implementado pelo Ministério da Justiça para organizar e padronizar dados criminais.

O sistema do Ministério da Justiça, afirmou o senador, é eficiente para coletar e analisar informações sobre vítimas, agressores, circunstâncias e locais, que passam a ser checadas e consolidadas em planilhas e mapas. Esse sistema, disse, dá à sociedade brasileira um importante instrumento para controle das ações empreendidas pelos órgãos de segurança pública. Falta, no entanto, regulamentar a entrada desses dados no sistema.

Pelo projeto, o registro dos boletins de ocorrência passam a ser padronizados e não precisarão mais ser feitos exclusivamente por delegados de polícia. Qualquer autoridade policial – agentes, policiais militares, policiais rodoviários e mesmo militares das Forças Armadas – que tenha presenciado o incidente ou que for comunicada sobre ele por vítimas ou testemunhas poderá fazê-lo. A intenção também é, explicou Armando Monteiro, desburocratizar o registro das ocorrências policiais.

Dados do Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) sobre o Rio de Janeiro em 2008, divulgados pelo senador, indicaram que o tempo de atendimento da Polícia Militar a uma ocorrência criminal, entre a chegada ao local e o término do processo, dura, em média, uma hora. Em casos graves como homicídios ou acidentes fatais, esse tempo dobra.

- Hoje o cidadão é obrigado a ir à delegacia quando poderia ser atendido no local onde houve o incidente. Temos um sistema burocrático de registro de ocorrências policiais que em muito contribui para o fenômeno da subnotificação, que tanto prejudica o planejamento da Segurança Pública no país – argumentou o senador.

Agamenon

Armando Monteiro também registrou em Plenário os 60 anos da morte do político pernambucano Agamenon Magalhães, seu avô materno. Agamenon foi governador de Pernambuco por dez anos, sendo os dois últimos no período da redemocratização do país, e também foi ministro da Justiça e ministro do Trabalho no governo Getúlio Vargas. O senador afirmou que Agamenon deixou uma “marca indelével” na vida pública brasileira e tornou-se um exemplo para toda a classe política.

- Ele é referência e inspiração para a classe política nos dias atuais, por ter sido um político austero, dotado de espírito público e rigorosamente probo e exemplar no trato das coisas públicas - elogiou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)