Advogados apresentam denúncia contra Dias Toffoli por participação no julgamento do mensalão

O Senado recebeu nesta quarta-feira (22) denúncia contra o ministro José Antonio Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em razão de sua participação no julgamento dos 38 réus do escândalo do mensalão. Os advogados Guilherme Abdalla e Ricardo Salles, representantes do Movimento Endireita Brasil, protocolaram a denúncia no início da tarde na presidência do Senado.

O escândalo do mensalão ocorreu em 2005, durante o primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República, e provocou a queda do homem forte do governo, o então ministro chefe da Casa Civil, José Dirceu.

Toffoli é alvo da denúncia por ter sido assessor de José Dirceu, um dos réus do processo. Ele também foi advogado do PT e advogado-geral da União antes de ser nomeado ministro do STF pelo então presidente Lula, em 2009. Além disso, sua namorada foi advogada de três dos réus em fases anteriores do processo. A proximidade de Toffoli com implicados na ação penal configura, para os denunciantes, motivo suficiente para que ele se declare impedido de julgar. Como ele não se declarou impedido, os advogados pediram sua suspeição.

De acordo com a secretária-geral da Mesa do Senado, Claudia Lyra, outras denúncias contra ministros do Supremo já foram recebidas – inclusive neste ano – mas todas foram arquivadas por serem ineptas. De acordo com a Constituição, o Senado é a instância responsável pelo julgamento de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal.

O Movimento Endireita Brasil tem por diretrizes a defesa “de uma nova direita no cenário político brasileiro: liberal, ética e democrática”. Em sua página oficial, diz ser uma associação sem fins lucrativos, mantida por contribuições de seus associados e simpatizantes, e não subordinado ou vinculado a nenhum partido político.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)