Audiência debate projeto do novo Código Penal

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, que participa nesta terça-feira (21) de debate sobre o projeto do novo Código Penal, adiantou que a OAB tem várias críticas ao texto em tramitação no Senado (PLS 236/2012).

– Hoje, a OAB não tem uma posição fechada sobre o texto, mas tem preocupações – disse.

A reunião desta terça-feira é a segunda para ouvir especialistas e entidades representativas sobre o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas e orientar o trabalho da comissão especial de senadores que analisa o texto. Participam, além de Ophir Cavalcante, a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Schilling Ferraz; e o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Fernando Fragoso.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)