Primeiro semestre teve trabalho de CPIs e comissões de especialistas

No primeiro semestre de 2012, funcionaram no Senado duas comissões temporárias, duas comissões parlamentares de inquérito exclusivas de senadores e outras duas comissões de inquérito mistas. As reuniões que atraíram mais atenção foram as da CPI mista que averigua as relações de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados.

Foram as investigações das Operações Vegas e Monte Carlo, da Polícia Federal, que revelaram ligações do grupo de Carlinhos Cachoeira com a construtora Delta e com agentes públicos, como o ex-senador Demóstenes Torres, cassado no início de julho.

A CPI do Cachoeira realizou 21 reuniões desde a sua criação, em abril. Destas, 13 foram pra ouvir testemunhas ou investigados. O principal investigado, Carlinhos Cachoeira, compareceu, mas usou o direito constitucional de permanecer em silêncio para não produzir provas contra si. Os governadores de Goiás, Marconi Perillo, e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, também prestaram depoimento.

Na comissão, os parlamentares aprovaram 480 dos 715 requerimentos apresentados. Também foram recebidos 728 documentos, como o inteiro teor das operações policiais que originaram a investigação e os sigilos bancário, fiscal e telefônico de vários investigados.

Outra CPMI que iniciou os trabalhos neste semestre é a que investiga a violência contra a mulher. Para coletar dados e averiguar como ocorre o enfrentamento à violência e como são aplicadas as políticas de combate a esse tipo de crime, os parlamentares viajaram para vários estados, como Recife, Santa Catarina, Espírito Santo e Alagoas. Foram 23 reuniões, 656 requerimentos apresentados e 649 aprovados, além de 211 documentos recebidos e quatro diligências. A senadora Ana Rita (PT-ES) é a relatora da comissão.

Ecad e tráfico de pessoas

A CPI do Ecad iniciou suas atividades em 2011 e teve aprovado seu relatório final em abril deste ano. Foram realizadas três reuniões, sendo uma audiência pública, nos últimos meses de funcionamento. No total, foram 28 reuniões. Durante o período de funcionamento da comissão, foram apresentados 198 requerimentos, todos apreciados, e recebidos 99 documentos.

No relatório de Lindbergh Farias (PT-RJ), a comissão, que procurou investigar irregularidades na arrecadação e repasse de recursos de direitos autorais, propôs o indiciamento de 15 pessoas acusadas de agiotagem, falsidade ideológica e formação de cartel, entre outros crimes, na arrecadação de direitos autorais. O presidente da CPI, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), antes de o Congresso entrar em recesso, pediu atenção e urgência na votação do relatório final produzido pela CPI do Ecad.

Ainda está em funcionamento a CPI do Tráfico de Pessoas, instalada em abril do ano passado para investigar o tráfico nacional e internacional de pessoas no Brasil, suas causas, consequências, rotas e responsáveis. A comissão é presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e tem como relatora a senadora Lídice da Mata (PSB-BA). Só em 2012, foram realizadas oito reuniões, entre elas a que ouviu o presidente da Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos, Hélio Bicudo, no dia 26 de junho.

Segundo disse Bicudo, ao citar dados da Pesquisa sobre Tráfico de Mulheres, Crianças e Adolescentes para Fins de Exploração Sexual Comercial no Brasil, do Comitê de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas das Nações Unidas, as regiões mais pobres do país são também as que mais concentram rotas de tráfico de pessoas. A Região Norte tem 76 rotas, seguida pelo Nordeste (69), Sudeste (35), Centro-Oeste (33) e Sul (28). A presidente Vanessa Grazziotin defende a criação de uma legislação específica para combater o tráfico de pessoas.

Código Penal e pacto federativo

Instalada ainda em 2011, a Comissão Especial de Juristas elaborou uma proposta para reformar o Código Penal, documento editado originalmente em 1940. Foram 22 reuniões desde 2011, sendo 18 nos seis primeiros meses deste ano, das quais quatro foram audiências públicas. O colegiado foi presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Gilson Dipp, que entregou o relatório final ao presidente José Sarney em junho.

No anteprojeto de novo código, os juristas eliminam tipos penais, criam crimes e tratam de temas polêmicos, como a possibilidade de interrupção da gestação até a 12ª semana, quando a mãe “não tiver condições psicológicas ou físicas para a maternidade”, atestada por médico e psicólogo.

A proposta também descriminaliza o porte, a compra e o plantio de drogas para uso próprio e criminaliza a homofobia, nos moldes do racismo. O texto, que vai passar por análise de comissão de senadores, sugere ainda a punição a quem maltratar animais, com prisão de até quatro anos.

A comissão que trata de questões federativas, conhecida como Comissão do Pacto Federativo, já realizou sete reuniões. O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim preside o grupo, que está buscando inicialmente identificar os problemas com os quais terá que lidar para estabelecer regras e princípios capazes de responder aos desafios de uma nova relação entre os entes da Federação.

A comissão priorizou quatro tópicos: os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de participação dos Estados (FPE); a partilha dos royalties do petróleo; as regras de cobrança e apropriação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS); e a troca do indexador das dívidas dos estados junto à União.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)