CAE aprova fim do contingenciamento de verbas contra efeitos da mudança climática

Os recursos públicos destinados às ações de combate aos efeitos adversos de mudanças climáticas não poderão sofrer qualquer bloqueio ou contingenciamento na execução orçamentária, conforme proposta aprovada nesta terça-feira (10) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O projeto de lei do Senado (PLS 164/2010), de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS), deverá ser analisado em decisão terminativa pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

Com sua proposta, Simon pretende resgatar vários dispositivos vetados pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva na sanção do projeto que resultou na Lei 12.187/2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima.

Outro ponto que Simon deseja recuperar é a previsão de progressivo abandono do uso de fontes energéticas que utilizem combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo e gás natural). Essa diretriz governamental se daria junto com o estímulo à pesquisa e desenvolvimento de tecnologias energéticas limpas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)