Silêncio de convocados provoca reclamações de integrantes de CPI

As reiteradas decisões do Judiciário garantindo a convocados o direito de permanecerem calados está irritando os integrantes da CPI mista que investiga as relações criminosas de Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Somente na semana de 25 a 20 de junho, das nove pessoas chamadas a prestar esclarecimentos, apenas três decidiram quebrar o silêncio.

Alguns parlamentares não pouparam críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). O direito tem sido garantido por meio de decisões liminares em habeas corpus, com base no princípio constitucional de que ninguém é obrigado a fornecer provas contra si. O deputado Luiz Pitiman (PMDB-DF) considerou a existência de uma “indústria de liminares”:

– Nunca na história das CPIs realizadas por este Congresso houve uma indústria tão grande de liminares. Precisamos alertar o Brasil sobre as dificuldades que nós aqui estamos tendo com a quantidade de decisões, inclusive para testemunhas, fato que não ocorreu no passado – afirmou o deputado durante a reunião de quinta-feira (28).

Luiz Pitiman sugeriu que a CPI faça uma visita ao presidente do STF, ministro Ayres Brito, para demonstrar as dificuldades da comissão.

Já o deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ) alertou para a situação das testemunhas, as quais, segundo ele, têm o dever de colaborar com a investigação:

– É natural que o indiciado ou acusado possam se calar para não produzir provas contra si, mas as testemunhas vêm em outra condição. Vêm para colaborar com a Justiça e devem prestar informações sobre aquilo que têm conhecimento. Portanto, essa sistemática de concessão de habeas corpus significa que o Supremo tem considerado o presidente da CPI uma autoridade coatora. Isso passou dos limites, até porque a CPI tem respeitado a garantia constitucional de todos. Este fato precisa ser esclarecido ao STF – opinou.

Rito

Diante da situação, deputados e senadores estão discutindo até uma possível mudança de rito da CPI, o que obrigaria os depoentes a ouvir todas as perguntas dos parlamentares, mesmo munidos de salvo-conduto judicial. Atualmente, o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), dispensa imediatamente todos que evocam o direito constitucional do silêncio.

– O habeas corpus tem que ser dado com muito cuidado para não favorecer a ocultação da verdade. Eu continuo insistindo na tese de que questionar a testemunha é muito importante para a construção do relatório final, para a compreensão da sociedade e para a apresentação de todo o trabalho investigativo que é feito pelas assessorias técnicas de cada parlamentar – opinou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).

Para o deputado Miro Teixeira, a questão tem que ser resolvida antes da vinda do ex-dono da Delta, Fernando Cavendish, e do ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Luiz Antonio Pagot.

– São os dois testemunhos que podem acrescentar muita coisa a esta comissão; os outros dificilmente vão acrescentar algo àquelas provas materiais de que já dispomos.

* Quem preferiu o silêncio:

- Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira: pivô do escândalo e preso desde fevereiro por corrupção, exploração de jogos ilegais e outros crimes.

- Idalberto Matias de Araújo, o Dada: ex-sargento da Aeronáutica, considerado, pela PF, araponga e informante de Cachoeira.

- Jairo Martins de Souza, ex-policial militar, também é tido como informante da quadrilha.

- Cláudio Abreu, ex-diretor regional da Delta no Centro-Oeste.

- Gleyb Ferreira da Cruz: suposto laranja de Cachoeira, também aparece em interceptações telefônicas como elo entre o empresário e o delegado da PF  Deuselino Valadares, acusado de ser sócio de Cachoeira em uma empresa de segurança.

- José Olímpio de Queiroga Neto: apontado como um dos gerentes da organização investigada.

- Jayme Eduardo Rincón, presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop): por duas vezes apresentou um atestado médico, provocando a desconfiança de alguns parlamentares.

- Rodrigo Dall Agnol, contador da Delta: auxiliaria o grupo em movimentações financeiras.

- Demóstenes Torres, senador: apontado como braço político do esquema de Cachoeira.

- Sejana Martins, ex-sócia da Mestra Administração: no cartório, a empresa é proprietária da casa onde Cachoeira foi preso.

- Écio Antônio Ribeiro, outro sócio da Mestra Administração.

- Eliane Gonçalves Pinheiro, ex-chefe de gabinete de Perillo: acusada de repassar informações ao bando. Foi convocada duas oportunidades: na primeira vez, alegou problemas de saúde; na segunda, apresentou salvo-conduto.

- Lúcio Fiúza Gouthier, ex-assessor de Marconi Perillo: teria presenciado o pagamento da casa do governador feito pelo empresário Walter Paulo Santiago.

- Marcelo de Oliveira Lopes, o Marcelão: ex-assessor da Casa Militar do Distrito Federal, e estaria envolvido na tentativa de conseguir a nomeação de um aliado de Cachoeira no Serviço de Limpeza Urbana (SLU) do DF.

- João Carlos Feitoza, o Zunga: foi subsecretário de Esportes, e é suspeito de receber dinheiro do grupo.

- Lenine Araújo de Souza, suposto contador de Cachoeira: falou rapidamente e não chegou a responder os questionamentos, prometendo colaborar, mas somente depois de apresentar sua defesa no processo a que responde na Justiça Federal em Goiás.

* Quem já falou à comissão:

- Raul Alexandre Souza, delegado da operação Vegas: depoimento secreto.

- Matheus Mella Rodrigues, delegado da operação Monte Carlo: depoimento secreto.

- Wladimir Garcez, ex-vereador de Goiânia: por pouco mais de 20 minutos, leu um texto se defendendo das acusações de ser colaborador de Cachoeira e depois, por uma hora e meia, respondeu perguntas dos parlamentares

- Walter Paulo Santiago, empresário: afirmou que comprou imóvel de Perillo pagando em dinheiro vivo.

- Marconi Perillo, governador de Goiás: em oito horas e meia de depoimento, negou qualquer relação de proximidade com o contraventor goiano.

- Agnelo Queiroz, governador do Distrito Federal: por quase dez horas, sustentou a tese de que o grupo de Cachoeira fracassou ao tentar entrar na máquina administrativa do DF.

- Alexandre Milhomem, arquiteto: informou que trabalhou na reforma da casa onde Cachoeira foi preso e que pertenceu ao governador Marconi Perillo. O serviço, segundo ele, foi contratado pela mulher de Cachoeira, Andressa Mendonça.

- Luiz Carlos Bordoni, radialista: atacou Marconi Perillo e disse que recebeu dinheiro de ‘caixa 2” para a campanha de 2010 do governador.

- Cláudio Monteiro, ex-chefe de gabinete de Agnelo Queiroz: negou fazer parte do esquema criminoso e ofereceu seus sigilos bancário, fiscal e telefônico à comissão.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)