CI define emendas que apresentará ao projeto da LDO

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado (CI) definiu nesta quinta-feira (28) as emendas que vai propor ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013.

A comissão apresentará quatro emendas de texto ao projeto. Uma delas proíbe o contingenciamento (retenção) de recursos orçamentários destinados às agências reguladoras.

– Esse contingenciamento é um gargalo que foi discutido nas audiências públicas realizadas pela CI – declarou a presidente da comissão, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO).

Uma outra emenda de texto determina que o Orçamento da União de 2013 garanta, no mínimo, o mesmo valor gasto neste ano com medidas para contenção de acidentes nas atividades de exploração de petróleo e gás.

A comissão também vai propor cinco emendas de metas – que são sugestões para a elaboração do Anexo de Metas e Prioridades.

Ao contrário do que acontecia antes, neste ano o governo não enviou o Anexo de Metas e Prioridades junto com o projeto da LDO. Por isso, no relatório preliminar apresentado pelo senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) decidiu-se que o anexo será elaborado a partir de emendas apresentadas no Congresso – e as emendas da CI se incluem nesse caso.

As cinco emendas de metas escolhidas pela CI propõem que a LDO dê prioridade às iniciativas de uso produtivo de energia elétrica; à implantação da Hidrovia Tocantins-Araguaia; a projetos de inclusão digital; à construção de trecho ferroviário entre Lucas do Rio Verde (MT) e Cruzeiro do Sul (AC); e a obras em rodovias.

Todas essas emendas serão examinadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Veja as emendas que a CI vai propor ao projeto da LDO

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)