Relatório preliminar da LDO pode ir a votação nesta terça

Após vários adiamentos, a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tenta votar, a partir desta terça-feira (19), o relatório preliminar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013. Autor do relatório, o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) argumenta que é preciso votar logo o texto para que se possa abrir o prazo de apresentação de emendas.

O relatório foi apresentado por Valadares em 11 de maio. Uma das razões pelas quais ainda não foi votado foi a obstrução promovida por parlamentares da oposição. Entre as críticas da oposição está a falta um representante do governo para negociar as propostas em tramitação na CMO – função exercida até o ano passado pelo deputado Gilmar Machado (PT-MG).

Valadares incluiu no projeto da LDO um Anexo de Metas e Prioridades. Assim como outros parlamentares, ele havia solicitado ao governo que apresentasse esse anexo, que deveria conter o detalhamento das ações consideradas prioritárias pelo Executivo, mas isso não ocorreu. Durante audiência com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, Valadares declarou que o Anexo de Metas e Prioridades é necessário para que o Congresso não acabe aprovando “prioridades desconhecidas”. Agora, os itens do anexo serão definidos pelos próprios parlamentares.

MPs e projetos de lei

Além do relatório de Valadares, a pauta de votações da CMO para esta terça-feira contém duas medidas provisórias: a MP 566/12, que abre crédito extraordinário de R$ 706,4 milhões para os ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional; e a MP 569/12, que abre crédito extraordinário de R$ 688,5 milhões para os ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social.

Também estão na pauta dois projetos de lei: o PLN 1/12-CN, que abre crédito especial de R$ 100 milhões para os Poderes Legislativo e Judiciário, o Ministério Público da União e o Ministério do Planejamento; e o PLN 9/12-CN, que abre crédito especial de R$ 1,25 milhão destinado a encargos financeiros da União.

A reunião da CMO, que é presidida pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), está prevista para as 14h30, no Plenário 2 do Anexo II da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)