Aprovados acordos que permitem trabalho remunerado a dependentes de diplomatas

O Senado aprovou nesta quarta-feira (30) os textos de quatro acordos internacionais permitindo que dependentes do pessoal de missões diplomáticas e consulares possam exercer trabalho remunerado no país. Os acordos foram celebrados com Guiné-Bissau, Albânia, Zimbábue e Jamaica.

O objetivo dos acordos, segundo a exposição de motivos, é permitir aos dependentes de membros do serviço exterior, principalmente aos cônjuges, o exercício de outras atividades que não sejam o mero acompanhamento de funcionário transferido para outro país.

O relator dos acordos, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), observa que, muitas vezes, os dependentes do pessoal diplomático renunciam aos seus projetos de forma prolongada. “Dentre as várias consequências desse quadro, pode ocorrer o indesejado desmembramento do núcleo familiar”, acrescenta.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)