Profusão de incentivos tributários com ICMS ameaça indústria nacional

O ICMS é um imposto que se cobra na circulação de mercadorias e vai para os cofres dos estados. Além de fonte de receita, os governadores o têm usado como trunfo para atrair empresas — que preferem lugares que aplicam impostos baixos a suas mercadorias ou que simplesmente não os cobram.

Cada estado tem sua lei fixando a cobrança do ICMS, mas as regras gerais estão previstas em normas federais. Entre essas regras, está a de submeter todo projeto de incentivo fiscal com ICMS à aprovação unânime do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), formado pelos secretários de Fazenda de todos os estados. Os governadores, porém, têm ignorado o Confaz. Preferem baixar suas alíquotas e digladiar-se numa guerra fiscal.

Olhando só o estado que atrai empresas, a guerra é lucrativa. Olhando a Federação como um todo, é danosa.

Quando uma empresa deixa um estado e se muda para outro movida por incentivos, empregos são perdidos (no primeiro estado) e ICMS, que se reverteria em políticas públicas, deixa de ser arrecadado (nos dois estados).

Outro efeito da guerra fiscal é a desindustrialização. Os estados usam o ICMS para atrair empresas importadoras para seus territórios. O importador, com incentivo fiscal, consegue pôr no mercado uma mercadoria mais barata do que a brasileira, que paga ICMS integral.

A indústria nacional, portanto, perde competitividade.

Ricardo Westin / Jornal do Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)