Audiência pública vai debater livre exercício de crenças e cultos religiosos

Iara Farias Borges | 16/05/2012, 16h11

O livre exercício de crenças e cultos religiosos, com total igualdade de direitos, conforme projeto de lei do deputado George Hilton (PRB-MG), será tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Requerimento com esse objetivo, apresentado pelo relator da matéria na CAS, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), foi aprovado nesta quarta-feira (16) pela comissão.

Suplicy explicou que o projeto de Lei da Câmara (PLC 160/2009) trata dos direitos e garantias fundamentais ao livre exercício da crença e dos cultos religiosos. A proposta, destacou, visa estender a todas as demais religiões os direitos usufruídos pela Igreja Católica, como representações nas capelanias das Forças Armadas, criação e administração de universidades e prestação de serviços em hospitais e entidades de assistência social.

O senador disse que é preciso discutir dispositivos do projeto, considerado por ele “polêmico”. Entre os questionamentos do senador estão a interferência do projeto na condição laica do Estado brasileiro, a obrigatoriedade de o Estado oferecer ensino religioso e o interesse das religiões na aprovação do projeto.

- Para responder a esses questionamentos é que sugiro a audiência com especialistas – disse Suplicy, ao declarar que o debate foi recomendado pela assessoria jurídica e estudiosos da área de religião.

A proposta já foi aprovada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) e após aprovação na CAS ainda será examinada pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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