Indústria terá que imprimir validade dos medicamentos de forma clara

A impressão do número do lote e da data de fabricação e validade do produto, de forma facilmente legível e compreensível, será obrigatória nos rótulos dos medicamentos. Projeto nesse sentido foi aprovado, em decisão terminativa e por unanimidade, nesta terça-feira (8), pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) do Senado.

De autoria do ex-senador Papaléo Paes, o projeto (PLS 259/08) estabelece que essas informações sejam impressas em caracteres cujas características ainda serão definidas por organismo competente. Pelo texto, fica vedado o uso exclusivo de relevo negativo ou positivo sem cor ou com cor que não ofereça nítido e permanente contraste com a da embalagem.

O mesmo projeto estabelece que serão acrescentadas informações, em português, sobre composição, indicação, modo de usar, número do lote e data de fabricação e validade nos rótulos e embalagens de produtos importados, cuja comercialização no mercado interno independa de prescrição médica.

Ao justificar o projeto, Papaléo Paes disse que o tipo de impressão encontrado nos medicamentos facilita a venda de produtos com validade vencida.

Relator do projeto, o senador Blairo Maggi (PR-MT) reconheceu a gravidade dos problemas decorrentes da ingestão de medicamentos com validade vencida. Ele disse que o consumidor merece maior proteção e que, convertido em lei, esse projeto vai conferir maior tutela ao consumidor. Maggi apresentou três emendas de redação do texto, que também foram aprovadas pela CMA.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)