CCJ realiza debate sobre PEC da Música

O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), deu início à audiência pública para instruir a votação de da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 123/11) que isenta de impostos CDs e DVDs com obras musicais de autores brasileiros. Seu objetivo é reduzir o preço dos produtos ao consumidor e desestimular a venda de reproduções piratas.

Conhecida como PEC da Música, a matéria tem Eunício Oliveira como relator e reúne neste debate, entre outros, representantes da Receita Federal do Brasil; da Associação Brasileira de Produtores de Discos; da Confederação Nacional da Indústria; do Sindicato dos Músicos do Rio de Janeiro; além dos compositores Raimundo Fagner e Ivan Lins.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)