Indústria pode ser obrigada a imprimir com mais destaque a data de validade dos medicamentos

Com 18 itens na pauta de votações, os senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) realizam reunião na terça-feira (8), às 11h. Pode ser votado, em decisão terminativa, o PLS 259/2008, que obriga as indústrias a imprimirem nos rótulos dos medicamentos, de forma facilmente legível e compreensível, o número do lote e as datas de fabricação e de validade do produto.

De autoria do ex-senador Papaléo Paes, o projeto estabelece que essas informações sejam impressas em caracteres cujas peculiaridades ainda serão definidas por organismo competente, sendo já vedado o uso exclusivo de relevo negativo ou positivo sem cor ou com cor que não ofereça nítido e permanente contraste com a da embalagem.

O mesmo projeto estabelece que os produtos importados, cuja comercialização no mercado interno independa de prescrição médica, terão acrescentados, nos rótulos e embalagens, dizeres esclarecedores, no idioma português, sobre composição, indicação, modo de usar, número do lote e data de fabricação e validade do produto.

Ao justificar o projeto, Papaléo Paes disse que o tipo de impressão hoje verificado nos medicamentos vendidos no Brasil facilita a venda de produtos com validade vencida. E mais: com caracteres tão invisíveis de indicação da validade, os medicamentos adquiridos e não consumidos durante a validade podem acarretar riscos à saúde.

Relator do projeto, o senador Blairo Maggi (PR-MT) reconheceu a gravidade dos problemas decorrentes da ingestão de medicamentos com validade vencida. Ele disse que o consumidor merece maior proteção e que, convertido em lei, esse projeto vai conferir maior tutela ao consumidor.

O projeto já recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)