Eduardo Suplicy elogia voto a favor da política de cotas

Em pronunciamento nesta quinta-feira (26), o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) saudou o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), pelo voto favorável à constitucionalidade das políticas afirmativas de cotas étnico-raciais para o ingresso na Universidade de Brasília (UnB).

O tema teve sua discussão iniciada na quarta-feira, com a leitura do voto de Lewandowski, relator da matéria.

O ministro afirmou que as políticas de ação afirmativa adotadas pela UnB procuram superar distorções sociais historicamente consolidadas. Disse ainda que essas políticas, que muitos pensam terem surgido nos Estados Unidos, tiveram origem na Índia – país em que existe uma sociedade de castas – sob a condução do líder pacifista Mahatma Gandhi.

Citando dados do Ministério da Educação, Lewandowski lembrou que apenas 2% dos negros conquistam o diploma universitário no Brasil e que, para efetivar o princípio constitucional da igualdade, o Estado pode lançar mão de políticas afirmativas para corrigir distorções históricas.

Para o ministro do STF, no caso da UnB, a reserva de 20% das vagas para estudantes negros e índios, pelo prazo de 10 anos, constitui providência adequada e proporcional ao alcance de seus objetivos.

Suplicy aproveitou para pedir a votação, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 180/2008, que estabelece regras para ingresso nas universidades públicas, reservando 50% das vagas a alunos oriundos de escolas públicas, divididas entre pessoas de baixa renda, bem como para negros e índios.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)