Unificação do ICMS de importados pode ser votada pela CAE

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) começou às 11h05 a reunião em que deverá votar o projeto de resolução do Senado (PRS 72/2010) que trata da unificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais com mercadorias importadas. Na última quarta-feira (11), integrantes da comissão pediram vista do substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

O texto original, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), propõe a redução a zero do tributo nas operações interestaduais com importados. Já o substitutivo de Eduardo Braga estabelece alíquotas de 4%.

De acordo com Eduardo Braga, a modificação no texto original de Jucá foi feita para evitar a redução abrupta da alíquota para zero, de forma a alcançar “um meio termo entre a necessidade do país de controlar a entrada indiscriminada de produtos estrangeiros e a possibilidade de permanência, ainda que residual, dos incentivos concedidos pelos estados à atividade de importação”.

O substitutivo determina ainda que a alíquota de 4% incidirá sobre bens e mercadorias importados do exterior que, após o seu desembaraço aduaneiro, mesmo submetidos a processo de industrialização, resultem em mercadorias ou bens com conteúdo de importação superior a 40% e que sigam para outros estados.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)