Ivo Cassol defende unificação do ICMS sobre importados

O senador Ivo Cassol (PP-RO) comemorou em Plenário a aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010 que uniformiza as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com importados.

Na avaliação do parlamentar, a guerra fiscal — disputa entre estados para reduzir unilateralmente as alíquotas de ICMS e, assim, atrair a entrada de importados em seu território — somente beneficia empresários importadores de mercadorias da China ou Japão, sendo prejudicial aos consumidores.

— Temos estados que estavam brigando pela manutenção destes benefícios fiscais, dizendo que iriam ter perdas de receita com a aprovação do projeto. Na verdade, que recursos estariam perdendo se as receitas não eram deles? Não é justo que um estado, por exemplo, da região amazônica faça triangulação de notas fiscais para vender em São Paulo, vender no Paraná ou aqui em Brasília — disse.

Para o Ivo Cassol, os senadores demonstraram responsabilidade e espírito público durante a votação na CAE, nesta terça-feira (17), tendo em vista a urgência de obtenção de novas fontes de recursos para aplicação nas áreas de saúde, educação e segurança pública.

Alertando para a importância de se promover no país uma ampla reforma tributária, Ivo Cassol convidou a classe política a refletir sobre formas de otimizar a aplicação de recursos públicos.

Para ele, se há uma guerra que precisa ser movida no país é a da busca da eficiência, da competência e das idéias inovadoras, e não apenas a luta pela manutenção de mordomias e facilidades que geram empregos em outros países.

— Nós não somos contra a importação; somos a favor. O mercado tem de ser aberto, tem de ser competitivo, mas ao mesmo tempo, só temos de importar aquilo que é necessário, desde que possamos manter o equilíbrio dos nossos consumidores, não simplesmente fazendo importações e dando um tiro no nosso próprio pé — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)