MP do Fundeb será discutida em audiência pública

A comissão mista formada para analisar a Medida Provisória 562/2012, que prevê ações e políticas para a educação básica, marcou para a próxima terça-feira (10) audiência pública para debater a proposta. A MP prevê o repasse de recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a instituições comunitárias que atuam na educação rural.

Os senadores decidiram convidar para participar do debate o secretário-executivo do Ministério da Educação, Jose Henrique Paim Fernandes, e os presidentes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Comissão Nacional de Educação no Campo.

A proposta de realização da audiência pública partiu do relator da matéria, deputado federal Padre João (PT-MG), que também propôs o dia 17 como prazo final para entrega do relatório. Segundo ele, a MP poderia ser votada na comissão já no dia 19 deste mês.

– Essa audiência pública é um momento importante para discutir a proposta com a sociedade e com entidades ligadas à educação no campo. Não precisaríamos de uma segunda audiência e até o dia 17 teríamos tempos para que todos os deputados e senadores apreciassem o relatório para votação – explicou o relator, lembrando que mais de 50 emendas já foram apresentadas à medida.

Decisão do Supremo

A comissão mista foi a primeira instalada depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) determinar que o Congresso cumprisse o rito de tramitação de medidas provisórias previsto na Constituição Federal. A comissão é presidida pelo senador Waldemir Moka (PMDB-MS) e tem como vice-presidente a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO). O relator-revisor é o senador José Pimentel (PT-CE).

Integrante da comissão – formada por 12 senadores e 12 deputados – o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) questionou a urgência da matéria para ter sido encaminhada ao Congresso Nacional em forma de medida provisória. O senador aproveitou a presença dos deputados na reunião para fazer um apelo pela votação da PEC das MPs (PEC 11/2011 no Senado e PEC 70/2011 na Câmara), que altera o rito de tramitação das medidas provisórias no Congresso, ampliando o prazo de análise das propostas no Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)