Comissão de Juristas do Código Penal debate parte geral, contravenções e terrorismo
Da Redação | 30/03/2012, 10h50
A comissão de juristas instituída pelo Senado para propor mudanças no Código Penal iniciou reunião deliberativa às 10h30 desta sexta-feira (30). Desta vez, para tratar da parte geral do Código, da Lei de Contravenções Penais e da criação do crime de terrorismo.
Com 120 artigos distribuídos em oito títulos, a parte geral abrange temas importantes como aplicação e suspensão condicional da pena, livramento condicional, extinção da punibilidade, aplicação da lei no tempo e no espaço, além de princípios do Direito Penal.
Quanto à Lei de Contravenções Penais, uma das propostas é a total revogação da norma, transferindo alguns artigos para o Código Penal.
Com o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp, na presidência; e o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves na relatoria, a comissão de juristas é formada por 16 integrantes, representantes de diferentes áreas do Direito.
O colegiado foi instituído pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em outubro do ano passado para elaborar um anteprojeto do Código Penal, com previsão de conclusão em maio.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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