Comissão aprova redução de impostos para pesticida de uso veterinário

Pesticidas de uso veterinário classificados no menor grau de toxicidade poderão ficar isentos de PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Proposta nesse sentido foi aprovada nesta quinta-feira (29) na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e segue para decisão terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

De acordo com o projeto (PLS 737/2011), serão reduzidas a zero, por dez anos, as alíquotas de PIS/PASEP e Cofins incidentes sobre a receita bruta decorrente da venda de pesticida veterinário no mercado interno. Com a medida, o autor, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), quer estimular a pesquisa e a produção de pesticidas eficientes e pouco agressivos ao meio ambiente e à saúde humana.

A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), também defendeu a adoção de estímulos para que sejam desenvolvidas fórmulas mais eficientes no controle de doenças que atacam o rebanho, mas que ao mesmo tempo ofereçam riscos menores à saúde dos trabalhadores rurais e ao ambiente.

No texto original, Acir Gurgacz estendia o benefício a defensivos agrícolas, mas, como a Lei 10.925/2004 já estabelece zero de PIS/Pasep e Cofins incidentes na importação e receita bruta de venda desses produtos, a relatora especificou a isenção apenas para pesticidas veterinários.

O autor também propunha isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), mas o benefício foi retirado por Ana Amélia pelo fato de já estarem isentos desse tributo inseticidas, fungicidas, herbicidas, inibidores de germinação, reguladores de crescimento para plantas e produtos farmacêuticos de uso veterinário.

Na discussão da proposta, os senadores Ivo Cassol (PP-RO), Cyro Miranda (PSDB-GO) e Waldemir Moka (PMDB-MS) defenderam a concessão do benefício previsto no projeto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)