Ana Amélia alerta para problemas na fiscalização das fronteiras

Em discurso nesta quinta-feira (29), a senadora Ana Amélia (PP-RS) registrou a passagem do Dia Nacional de Mobilização em Defesa das Fronteiras, realizado por servidores federais de órgãos envolvidos na fiscalização dessas áreas. A intenção do movimento, explicou a parlamentar, é alertar a sociedade para os graves problemas que os servidores enfrentam atualmente nas regiões fronteiriças.

Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Receita Federal reivindicam o pagamento da chamada “indenização de fronteira”, um adicional para os servidores permanecerem no cargo, mesmo com a precariedade verificada. Devido à extensão das fronteiras, a fiscalização é deficitária, lembrou Ana Amélia, o que deixa o país de portas abertas para entrada de drogas, armamentos ilegais, pirataria e contrabando, fortalecendo o crime no país.

Ana Amélia também criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre a Lei Seca, considerando que provas como garrafas vazias, cheiro de álcool e imagens não servem para comprovar a embriaguez no trânsito. Para o tribunal, com o texto atual da lei, apenas os exames de sangue ou o bafômetro são meios de prova válidos.

Segundo disse, a decisão é correta do ponto de vista da legalidade, mas é desumana e auxilia no aumento da violência. Para a senadora, a decisão acaba com a Lei Seca, e por isso o Congresso precisa acelerar a tramitação de uma nova lei, para revalidar o testemunho como prova e criar a tolerância zero.

A parlamentar também registrou a passagem, nesta quinta, de um ano da morte do ex-vice-presidente José Alencar.

– Ele deixou um vazio grande na política brasileira, mas, sobretudo, um exemplo edificante de um homem que conviveu prolongadamente com a doença, ensinando a enfrentar um câncer, que foi lhe consumindo aos poucos. Mas ele nunca perdeu a fé, nem a coragem de enfrentar aquele mal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)