CCJ vota agora previdência complementar para servidores
Da Redação | 28/03/2012, 10h51
Começou há pouco, por volta das 10h45, reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ). O primeiro item da pauta de hoje é o projeto de lei que regulamenta a previdência complementar dos servidores públicos civis federais e limita as aposentadorias desses servidores ao teto do Regime Geral da Previdência Social, que é de R$ 3.916,20.
Esse projeto (PLC 2/12) tramita em regime de urgência e já foi aprovado em duas comissões do Senado: na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e, agora há pouco, na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Apresentada pelo governo, a proposta também conta com o apoio da oposição. Se passar pela CCJ, faltará apenas a votação no Plenário do Senado.
O relator da matéria é o senador José Pimentel (PT-CE), que já foi ministro da Previdência Social durante o mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com a proposta, seriam criadas três entidades fechadas de previdência privada, uma para cada poder: Executivo, Legislativo e Judiciário.
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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
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