Waldemir Moka preside comissão mista encarregada de analisar MP 562/2012

O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) vai presidir a comissão mista encarregada de analisar a admissibilidade da Medida Provisória (MP) 562/2012. A MP destina recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para instituições comunitárias que atuam na educação rural.

Em sessão nesta terça-feira (27), presidida pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR), a comissão mista elegeu ainda a deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) como vice-presidente; o deputado Padre João (PT-MG) como relator; e o senador José Pimentel (PT-CE) como relator-revisor.

Esta é a primeira vez que uma comissão mista do Congresso é instalada para analisar a admissibilidade de uma medida provisória. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu no início do mês que todas as MPs devem passar pelo exame prévio dos requisitos de urgência e relevância, na comissão mista, como determina a Constituição.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)