CAE também aprova requerimentos de audiências públicas

A Comissão de Assuntos Econômicos realiza nesta quarta-feira, às 14 horas, audiência pública para discutir a situação da Celpa - Centrais Elétricas do Pará S.A. -, que entrou em fevereiro com pedido de recuperação judicial. A empresa alega que o pedido foi necessário para equilibrar a sua situação financeira e “garantir a continuidade dos serviços de distribuição de energia elétrica à população do Pará”.

O pedido de audiência foi feito pelos senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Delcídio Amaral (PT-MS), preocupados com eventuais riscos ao abastecimento de energia, não apenas no estado do Pará – o Grupo Rede que controla a Celpa mantém distribuidoras de energia no Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins e parte de São Paulo e do Paraná.

Devem participar do debate o governador do Pará, Simão Jatene; o presidente da Eletrobrás, José da Costa Carvalho Neto; o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hübner; o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann; o presidente do Conselho de Administração do Grupo Rede, Jorge Queiroz de Moraes Júnior; e o representante do Sindicato dos Urbanitários do Estado do Pará, Ronaldo Romeiro.

A comissão aprovou outro requerimento de Delcídio, desta vez para incluir o advogado Luiz Fernando Valente de Paiva entre os convidados para audiência pública sobre os cinco primeiros anos de vigência da nova Lei de Falências e Recuperação de Empresas. A discussão desse tema será realizada a pedido do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Por fim, a CAE acolheu requerimento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para inclusão do economista Michal Gartenkraut e do advogado tributarista Hamilton Dias de Souza entre os debatedores das desonerações tributárias e dos incentivos fiscais concedidos pelo governo e seus impactos na arrecadação fiscal em 2012. A realização dessa audiência foi solicitada pelo próprio Ferraço.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)