Vanessa Grazziotin defende criminalização do uso de armas de eletrochoque

Ao mencionar o segundo caso de morte relacionada ao uso de arma de eletrochoque em menos de um mês, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu, nesta segunda-feira (26), que o Senado dê agilidade à tramitação de proposição de sua autoria para criminalizar o uso do equipamento. A proposta, apresentada em 14 de março, aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

O primeiro caso, ocorrido no dia 18, foi de um estudante brasileiro que supostamente teria roubado um pacote de biscoitos na Austrália. Sua morte inflamou a discussão sobre o uso desse armamento naquele país, que pode até ser suspenso. Já na madrugada do último domingo (25), um morador de Florianópolis, envolvido em uma briga familiar e que ameaçava se suicidar, morreu ao ser atingido pela descarga de uma arma de choque disparada por um policial militar.

O PLS 51/2012 modifica o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) para prever pena de detenção de um a dois anos para quem utilizar a pistola de eletrochoque. Na proposta, a senadora associa o uso dos choques à ditadura, questiona a segurança do equipamento e diz ser imperioso que “seja afastada a adoção de armas de eletrochoque, a exemplo de pistolas Taser, distribuídas para polícias de vários estados brasileiros”. Taser é o nome da empresa fabricante da arma.

– Quero fazer um apelo ao senador Eunício Oliveira [PMDB-CE], que preside a Comissão de Constituição e Justiça, para que possa contribuir no sentido de dar agilidade à tramitação do projeto no Senado, para que ele possa chegar à Câmara e lá ser votado rapidamente, para que a Presidência da República possa analisar e promover um controle maior sobre a utilização desses aparelhos no Brasil.

Vanessa Grazziotin afirmou que, apesar de a fabricante classificar as armas de eletrochoque como não letais, estudos recentes da Anistia Internacional provam que seu uso é “seguro” apenas em adultos saudáveis. Só nos Estados Unidos, de 2001 a 2008, as armas Taser provocaram 334 mortes. O preocupante, na opinião de Vanessa, é que no Brasil o seu uso vem crescendo em equipes de segurança pública e fiscalização, como os departamentos de trânsito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)