Juristas ouvem sugestões da população para reforma no Código Penal

A comissão especial de juristas formada pelo Senado para elaborar uma proposta de reforma do Código Penal iniciou, às 9 horas desta sexta-feira (23), audiência pública para ouvir as sugestões da sociedade civil. A reunião está sendo realizada no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

Na pauta do encontro desta manhã, estão os crimes contra a administração pública. Será discutida a proposta de abolição de crimes como desacato contra funcionário público no exercício da função. Uma das justificativas é de que a criminalização da conduta não está de acordo com a Convenção Americana de Direitos Humanos.

 Formada por advogados, representantes do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, a comissão foi instituída pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), em outubro do ano passado. O grupo é presidido pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Gilson Dipp; o relator é o procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves.

Depois de concluídos os trabalhos, o colegiado vai apresentar um anteprojeto ao Senado, possivelmente em maio. O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), já informou que o texto terá prioridade na comissão.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)