Romero Jucá destaca debate sobre ICMS

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) registrou a realização, nesta semana, de duas audiências públicas conjuntas consecutivas, pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), para debater o Projeto de Resolução (PRS) 72/2010, de sua autoria, que disciplina a cobrança de ICMS sobre bens e mercadorias importados.

Segundo o senador, os incentivos fiscais criaram um diferencial de preço favorável ao produto importado, prejudicando a indústria nacional. Ele lembrou, porém, que é preciso também cuidar dos estados que encontraram nessa prática uma importante fonte de arrecadação. Jucá disse que o governo federal está aberto para compensar, com obras de infraestrutura, esses estados.

Em pronunciamento nesta quinta-feira (22), o parlamentar também registrou a audiência pública realizada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para discutir o Plano Nacional de Banda Larga para a região Norte. O representante roraimense lembrou que, em 2011, o governo federal determinou a liberação de R$ 66 milhões para inclusão da região no plano.

O parlamentar informou que a banda larga chegou a Roraima graças a uma rede vinda da Venezuela. Mas, para ele, é preciso fazer mais, uma vez que a banda larga no estado ainda não está disponível para todos e tem uma velocidade baixa.

O senador citou ainda a passagem, nesta quinta-feira, do Dia Mundial da Água. Ele lembrou que a capital de Roraima, Boa Vista, tem mais de 100 igarapés urbanos que precisam de proteção.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)