Entendimento prevaleceu nos debates sobre ICMS, diz Eunício Oliveira

Em pronunciamento nesta quinta-feira (22), o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) disse que a busca de entendimento prevaleceu nas audiências públicas desta semana sobre o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que uniformiza a cobrança de ICMS sobre bens e mercadorias importados.

Eunício Oliveira ressaltou que as discussões, promovidas pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), foram todas “do mais alto nível” e ajudarão o Senado a encontrar uma solução que minimizem as perdas e maximizem os ganhos pelos estados brasileiros.

As audiências públicas também reforçam a necessidade de impedir o agravamento do atual conflito fiscal entre as unidades da Federação, disse Eunício Oliveira, para quem o país precisa se unir contra a ameaça da desindustrialização e a exportação de empregos.

Ao mesmo tempo, afirmou Eunício Oliveira, o Brasil também deve compreender a situação daqueles estados que utilizam a baixa alíquota de ICMS para atrair investimentos, dando-lhes tempo hábil para adaptação às novas regras previstas na resolução.

Se as estatísticas recentes que apontam para a retração do Produto Interno Bruto (PIB) angustiam empresários e trabalhadores de estados ricos, disse o senador, essa sensação é muito mais intensa nos estados mais pobres, que encaram a industrialização como alternativa para redução das desigualdade regionais e de renda.

Na avaliação do senador, o Brasil precisa de uma política de integração capaz de combater e de vencer as desigualdades. A falta dessa política, afirmou Eunício Oliveira, motiva a invenção de atalhos pelos estados como forma de aumentar a receita, o que serve para agravar a “guerra fiscal” entre as unidades da Federação.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)