Empresa aferidora vai garantir maior qualidade a banda larga, garante Anatel

A escolha de uma empresa para aferir a qualidade da banda larga no país é “uma enorme evolução” no processo de avaliação do serviço. A afirmação foi feita pelo superintendente de Serviços Privados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Bruno Ramos, durante audiência pública promovida nesta quinta-feira (22) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), convocada para discutir o processo de escolha de uma Entidade Aferidora de Qualidade (EAQ) da banda larga.

A consultoria Price Waterhouse Coopers (PWC), empresa vencedora da concorrência encerrada no último dia 29, é responsável pela aferição dos indicadores de "Garantia de Taxa de Transmissão Instantânea" e de "Garantia de Taxa de Transmissão Média" do Serviço Móvel Pessoal (SMP) e dos indicadores de rede do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM). A EAQ será responsável pela coleta, o cálculo e a armazenagem dos indicadores.

Também cabe à entidade a implementação de um Software de Medição da Qualidade da Banda Larga. O processo de seleção foi delegado pela Anatel ao SindiTelebrasil, sindicato patronal das empresas de telecomunicações.

- Antes quem coletava os dados eram as próprias prestadoras de serviços. A coleta dos indicadores estar fora das empresas é uma enorme evolução – salientou Ramos.

Transparência

O representante da Anatel afirmou que a contratação de uma empresa para fornecer o serviço representa a melhor solução e o menor custo para colocar em prática as exigências determinadas no Regulamento de Gestão da Qualidade do Serviço de Comunicação Multimídia, aprovado pela Resolução Anatel nº 574, de 28 de outubro de 2011.

- O procedimento de escolha da EAQ se pautou por uma criteriosa avaliação e pontuação em diversos aspectos das propostas apresentadas – afirmou.

Eduardo Levy, diretor executivo do SindiTelebrasil, registrou que a PWC foi a empresa que reuniu as melhores condições técnicas, jurídicas, regulatórias e comerciais durante o processo seletivo. Ele afirmou ainda que a medição pela empresa vai conferir maior transparência e publicidade ao processo de aferição da qualidade da banda larga.

- A publicidade é forma de estimulo a competição. Estamos num mercado acostumados a uma competição ferrenha – assinalou Levy, que registrou o crescimento da prestação do serviço no país. Em fevereiro de 2012, apontou, o Brasil já registrava mais de 63 milhões de pessoas com acesso à internet banda larga em casa ou no local de trabalho.

 Questionamentos

A realização da audiência pública foi motivada por requerimentos dos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP), Gim Argello (PTB-DF) e Eduardo Braga (PMDB-AM), que questionaram a Anatel sobre o processo de seleção da empresa. Aloysio Nunes argumentou causar estranheza o fato de o processo de escolha não ter sido conduzido pelo órgão regulador, no caso, a Anatel.

A decisão de delegar poderes ao SindiTelebrasil para contratar a entidade foi aprovada pelo Conselho Diretor da Anatel, em outubro do ano passado, quando anunciou o novo Regulamento de Gestão da Qualidade no Serviço de Comunicação Multimídia.

- Como é possível a escolha de uma entidade com fins lucrativos e relação de mercado com as firmas que pretende avaliar?  – questionou Aloysio Nunes.

O parlamentar salientou durante a audiência que o questionamento não levava em conta a idoneidade da empresa vencedora, mas o método escolhido pela Anatel para contratação do serviço.

- Não coloco em duvida a idoneidade da empresa vencedora. Eu me referi ao método. Acho que não haveria nenhum tipo de questionamento se a própria Anatel contratasse o serviço – explicou Aloysio Nunes.

Certificação

Ao responder a perguntas feitas pelos senadores Aloysio Nunes (PSDB-SP) e Walter Pinheiro (PT-BA) sobre como será garantida a segurança da qualidade da mediação realizada, Ramos explicou que a EAQ é responsável apenas pela coleta de dados e apresentação de indicadores, mas a fiscalização, reiterou, continua cabendo à Anatel. Ramos também salientou que apesar de a contratação da empresa ser paga pelas prestadoras de serviço não há conflito de interesses.

- A Anatel pode pedir a qualquer momento auditoria dos processos. Não existe de forma alguma a transferência de possibilidade de fiscalização. A EAQ responde diretamente a Anatel com todos os relatórios. Acredito que esse modelo vai evoluir bastante e garantir benefícios principalmente para o consumidor - disse o representante da agência, que ressaltou a transparência no processo de escolha da EAQ.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)