Paulo Davim, sobre pacto federativo: autonomia política requer sustentação financeira

Ao defender a revisão do pacto federativo, o senador Paulo Davim (PV-RN) afirmou em seu pronunciamento nesta quarta-feira (21), em Plenário, que estados e municípios não têm condições de arcar com o aumento de responsabilidades se, em contrapartida, não receberem os recursos necessários que lhes garantam sustentação financeira.

O parlamentar lembrou que a Constituição de 1988 manteve o país como uma federação, sendo esta uma cláusula pétrea, que não pode ser modificada por emenda constitucional. Porém, para que seja viabilizado o pacto federativo, a União precisa abrir mão da concentração dos recursos arrecadados.

- As contínuas e acirradas discussões são uma demonstração do descontentamento com o modelo tributário que concentra tudo que é arrecadado nas mãos da União – opinou.

Davim argumentou que a distribuição de competências em um estado federado requer que cada um dos entes disponha de meios próprios para atender ao aumento de responsabilidades, sem os quais não é possível exercerem autonomia política. Ele explicou que os serviços públicos são prestados diretamente nas unidades federadas, estados e municípios, onde ocorrem os fatores geradores da necessidade dos recursos, justificando a revisão do pacto federativo.

O senador propôs que sejam respeitados os princípios constitucionais dos artigos 157 e 159 da Constituição, de relativa equivalência econômico-financeira e equidade na distribuição dos recursos a estados e municípios, os quais têm se submetido “à extrema dependência de negociações políticas”.

- Os pressupostos constitucionais apontam a necessidade de dividi-los [os recursos] para prestarem aos cidadãos serviços condizentes com uma das economias mais fortes do planeta. Importa realmente realizar a distribuição dos recursos para evitar a hegemonia e hipertrofia da União em relação aos demais entes – concluiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)