Paulo Bauer quer que entidades beneficentes e escolas sejam liberadas de pagamento de direito autoral

O senador Paulo Bauer (PSDB-SC) anunciou em Plenário nesta quarta-feira (21) ter apresentado proposta para isentar do pagamento de direito autoral as entidades filantrópicas, escolas e creches que promovam eventos culturais em suas sedes possibilitando o acesso a esses eventos a pessoas de baixa renda. A proposta altera a Lei do Direito Autoral (Lei 9610/2011).

- O objetivo é isentar de pagamento de bens autorais entidades específicas em eventos beneficentes destinados a angariar fundos para eventos próprios em suas sedes. É igualmente importante assegurar acesso a bens aos produtores de obras artísticas e culturais, que não subsistem sem o público para assegurar o sucesso de suas carreiras. A flexibilização dos direitos autorais irá promover o acesso de segmentos da sociedade a bens culturais e à cultura em suas múltiplas acepções – argumentou o senador.

Bauer disse que sua intenção é aprimorar as normas de atuação do Escritório de Arrecadação de Direitos Autorais (Ecad), em um momento em que a CPI do Ecad está próxima da apresentação de seu relatório final, quando Senado e Câmara deverão apresentar novas disposições legais. O senador recordou ainda que, desde que a Lei do Direito Autoral foi promulgada,em 1998, diversas expressões culturais vem sendo debatidas e aperfeiçoadas.

PRS 72/2010

O parlamentar mencionou a audiência conjunta ocorrida na terça-feira (20) nas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que unifica as tarifas de Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de produtos importados.

O senador informou que, se aprovada a resolução, Santa Catarina deixará de arrecadar R$ 1 bilhão por ano. Bauer referiu-se à pouca eficácia da Lei Kandir como mecanismo de compensação aos estados exportadores. E salientou que Santa Catarina colabora não apenas com receita tributária, mas com “expressiva” atividade em sua zona portuária, onde se instalam novas empresas, prosperam novas profissões que impulsionam a economia do estado.

- Não é só a atividade econômica que será prejudicada. Nós nos posicionamos contra a medida por entendê-la inconstitucional e para a defender interesses de Santa Catarina – insistiu o senador.

Bauer discordou da alegação de Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que em aparte a seu discurso, argumentou que “o resto do Brasil não pode continuar como está”. Em resposta, Bauer criticou o governo por “crucificar a vida de poucos estados”, quando o problema não se restringe somente à cobrança do imposto de importação, mas à alta taxa de juros e à política de valorização cambial, os quais, enfatizou, “atrapalham a atividade produtiva”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)