Oposição condena nomeações por decreto na ANTT

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR) manifestou nesta quarta-feira (21) sua “insatisfação e estranheza” diante da nomeação por decreto de integrantes interinos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em seguida à retirada dos nomes indicados para sabatina na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado. Para ele, a presidente da República, Dilma Rousseff, deve explicações pela atitude.

- Não estou me referindo à falta de respeito com o Congresso Nacional porque isso é habitual. Não nos surpreendemos. É falta de respeito com o povo brasileiro – disse.

Alvaro Dias acredita que a presidente poderia estar sendo pressionada por sua base de apoio para submeter outros nomes para a ANTT, salientando que Dilma não pode aceitar pressões políticas nem realizar barganhas através de uma agência de grande responsabilidade.

Em seguida, o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) citou a Constituição para lembrar a atribuição privativa do Senado de aprovar as indicações para os cargos que a lei determinar, aí incluída a diretoria da ANTT, e classificou como inconstitucional o decreto que modificou o regulamento da agência reguladora permitindo a indicação de membros interinos para a diretoria.

- Se compete privativamente ao Senado Federal, é uma forma de usurpar uma função do Senado – criticou o senador, que salientou os princípios de independência e autonomia que regem as agências reguladoras em todo o mundo.

Demóstenes Torres ainda informou que seu partido estuda entrar com Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a medida.

Redesenho

Segundo Eduardo Braga (PMDB-AM), quando a presidente tomou a providência de nomear diretores interinos para a ANTT, o fez em “respeito” ao Senado. Braga afirmou que a atitude do Senado, que rejeitou indicação à ANTT, levou à necessidade de um “redesenho” da estratégia do governo em relação à agência.

- O governo federal está avaliando a ANTT para que possa fazer indicações definitivas, mas, ao mesmo tempo, com a consciência de que não pode paralisar um setor tão prioritário e importante da nação.

Alvaro Dias classificou como inconvincente a explicação de Eduardo Braga, e pediu esclarecimento quanto à retirada, em curto espaço de tempo, de nomes já encaminhados.

- Se os nomes eram qualificados, não seriam poucos dias que poderiam alterar a qualificação desses nomes.

Em sua avaliação, as nomeações foram feitas de forma ilegal, e lamentou a “desorganização” que leva a presidente a mudar de posição a cada momento.

O senador José Agripino (DEM-RN) também protestou contra a nomeação de diretores interinos para a ANTT, lembrando que um decreto presidencial não pode se sobrepor à Constituição e ao regulamento das agências reguladoras. Em nome de seu partido, Agripino confirmou a ação direta de inconstitucionalidade contra o decreto.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)