Maldaner diz que Santa Catarina perderá R$ 1 bi por ano com mudança do ICMS de importados

O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) reclamou em Plenário, nesta quarta-feira (21), dos prejuízos que a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010 poderá causar ao seu estado. O texto, que está em discussão nas comissões do Senado, uniformiza a alíquota de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre bens e mercadorias importados com a intenção de acabar com a guerra fiscal entre os estados que possuem portos.

- Santa Catarina, segundo a estimativa do governador Raimundo Colombo, sofrerá perdas financeiras de cerca de R$ 1 bilhão por ano. Perderíamos, ainda, empresas importadoras já instaladas e outras em fase de negociação deixariam de vir. Os nossos portos, cinco no total, hoje já estruturados, não seriam mais atrativos – afirmou o senador.

Maldaner sugeriu que, em primeiro lugar, seja discutido se a mudança nas alíquotas pode ser feita por meio de resolução – como está sendo proposta – ou precisa de lei complementar, como recomenda a Constituição federal. Depois disso, deveria seria feito um estudo para verificar se essas medidas trarão os efeitos esperados ou aprofundarão as desigualdades do país. O senador também afirmou que possível uma uniformização de alíquotas deveria ser feita “de modo gradual e não de supetão”.

- Como representante de Santa Catarina, farei de tudo para evitar esse quadro, buscando garantir a composição de um cenário que nos dê segurança jurídica e orçamentária – disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)