Críticas ao atual modelo de ICMS marcam segundo dia de debates sobre a guerra fiscal

As Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) iniciaram por volta das 15h a segunda audiência pública conjunta consecutiva para discutir o Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que uniformiza a alíquota do ICMS sobre bens e mercadorias importados.

O primeiro falar nesta quarta-feira (21) foi Luiz Carlos Hauly, secretário da Fazenda do Paraná. Ele comparou as empresas que utilizam os benefícios fiscais do ICMS para importações às “aves de arribação”, ou aves migratórias: tão logo usufruem as vantagens concedidas, partem para outro estado, em busca de novas oportunidades. Ele defendeu a cobrança do imposto no destino, como acontece com o Imposto sobre Valor Agregado na Europa e no Canadá.

O presidente da Força Sindical, deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), disse que a balança de pagamentos do setor de manufaturados apresentou um déficit de US$ 93 bilhões em 2011. O deputado citou o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, para quem, a cada bilhão de dólares investidos, cinco mil novos empregos são gerados, para calcular que, apenas no ano passado, o Brasil perdeu quase 500 mil empregos.

- E empregos bons, não são empregos no serviço ou no comércio, com menor remuneração, mas empregos na indústria – completou o sindicalista.

Segundo o presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção, Aguinaldo Diniz Filho, o setor era superavitário em 2005, mas terá um déficit de US$ 6,2 bilhões em 2012. Segundo ele, o que se está em questão é a continuidade da existência ou não do setor têxtil no Brasil. Segundo ele, o setor representa 3,5% do Produto Interno Bruto (PIB), congrega 30 mil empresas e gera 8 milhões de empregos diretos e indiretos.

- Não somos contra a importação, só não podemos ser ingênuos. Será que nós desaprendemos a trabalhar, a produzir, a ter qualidade? – indagou o sindicalista.

O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Luiz Aubert Neto, disse que “nem mais importadores de máquinas têxteis” há no Brasil, que hoje apenas importa tecidos prontos. Os fabricantes dessas máquinas, afirmou, já pararam de produzir há muito.

Ele acrescentou que, apenas nos dois primeiros meses e meio deste ano, o Brasil já gerou 154 mil empregos diretos no exterior, 60% deles na China.

Para o empresário Jorge Gerdau Johannpeter, conselheiro do Instituto Aço Brasil,  a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que altera as alíquotas de ICMS sobre bens e mercadorias importados, é “a primeira etapa na tentativa de corrigir um pouco essa distorção absoluta que é a guerra fiscal em nosso sistema tributário”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)