Senadores aprovam MP da Defesa Civil depois de governo prometer novo marco regulatório

Os senadores aprovaram, em votação simbólica no Plenário, a Medida Provisória 547/2011, que instituiu a Política Nacional de Defesa Civil e dispôs sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil. A MP foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão enviado pela Câmara dos Deputados (PLV 4/2012), sem alterações. A matéria segue para sanção presidencial.

Inicialmente, o relator do PLV no Senado, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC), havia promovido alterações no texto dos deputados. Ele, porém, concordou em desistir das emendas depois de o governo federal se comprometer a enviar ao Congresso proposta de um novo marco regulatório para a Defesa Civil no próximo mês.

A MP 547/2011 perderia sua validade nesta quarta-feira (20). Se emendas fossem aprovadas no Senado, a matéria teria de retornar para nova apreciação na Câmara, o que significaria a perda do prazo. A proposta, que também autorizou a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres, trancava a pauta do Senado desde a semana passada.

Senadores da oposição aproveitaram e voltaram a reclamar do pouco tempo que o Senado teve para apreciar a proposta – apenas oito dias. Segundo eles, esse é um fato recorrente que só poderá ser resolvido quando a Câmara dos Deputados concordar em aprovar a PEC 11/2011, que modifica a tramitação das MPs no Congresso e estipula um mínimo de 30 dias para os senadores analisarem cada proposta.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)