Criação de comissão para estudar pacto federativo recebe críticas de senadores

Durante a reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (20), o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) defendeu a suspensão das votações de propostas legislativas em tramitação no Senado que alteram o atual pacto federativo. Sua reivindicação contou com o apoio do presidente da comissão, senador Delcídio Amaral (PT-MS), que criticou a criação de uma comissão especial de notáveis para revisar a estrutura da Federação brasileira.

- No mesmo momento em que constitui uma comissão de notáveis - esvaziando as comissões permanentes -, o próprio Senado continua deliberando sobre projetos relevantes para a Federação. É preciso encontrar uma forma organizada, coordenada e coerente de fazer o debate sobre o fundo de participação dos estados, a repartição dos royalties do petróleo, a política de incentivos fiscais, pois a votação de projetos de forma fatiada vai impactar as receitas dos estados – alertou Ferraço.

Delcídio disse que comissões especiais não contribuem para o trabalho legislativo.

- O melhor foro para discutir essa questão (pacto federativo) são as comissões permanentes – sustentou o presidente da CAE, que pretende levar a sugestão de Ferraço ao líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM).

A existência de consultores e senadores competentes e experientes dispensaria a convocação de notáveis, na avaliação do senador Sérgio Souza (PMDB-PR). Ele também concorda que todos os projetos relativos ao pacto federativo deveriam ser analisados e votados conjuntamente.

Já os senadores Casildo Maldaner (PMDB-SC) e Francisco Dornelles (PP-RJ) não se mostraram contrários à criação de comissões especiais para revisão de certos temas. Maldaner disse ver seu desempenho como a oferta de um “algo mais” ao Senado. Em seguida, Dornelles ponderou que, “por uma questão de consideração”, é preciso aguardar as sugestões dos notáveis antes de decidir sobre questões por eles abordadas.

Entretanto, na contramão do movimento defendido por esses senadores, Delcídio comentou a realização, nesta terça (20) e quarta-feiras (21), às 14h, de audiências públicas para orientar a votação de projeto de resolução do Senado (PRS 72/11) que uniformiza a cobrança de ICMS para operações interestaduais com bens e mercadorias importados. Os debates serão promovidos em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Requerimentos

A CAE também votou, nesta terça-feira (20), requerimentos para a realização de duas audiências públicas. A primeira delas, em conjunto com as Comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), para orientar a votação do PLS 118/09, que permite a exploração de instalações portuárias privadas. A segunda deverá ser feita em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e abordar suposto processo de desindustrialização brasileira.

Delcídio aproveitou ainda para divulgar a realização, nesta quinta-feira (22), às 10h, de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) e mais três comissões da Câmara dos Deputados com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. O encontro é de avaliação do cumprimento de objetivos e metas das políticas monetária, creditícia e cambial, evidenciando o impacto e o custo fiscal das operações e dos resultados demonstrados nos balanços do primeiro semestre de 2011.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)