Lídice da Mata cobra medidas de compensação aos estados que adotam diferentes alíquotas de ICMS

Em pronunciamento nesta terça-feira (20), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) disse que votará a favor de medidas econômicas em favor da recuperação da indústria nacional, mas que é preciso buscar mecanismos de compensação que não prejudiquem as receitas dos estados que atualmente adotam diferentes alíquotas fiscais.

Neste momento, ressaltou Lídice da Mata, o Senado discute o projeto de resolução (PRS) 72/2010, que uniformiza a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importados. A senadora reconheceu que o Brasil vive um processo de desindustrialização que se arrasta há muitos anos, o que justifica a adoção de medidas que reequilibrem a balança comercial e a capacidade industrial.

No passado, ressaltou a senadora, muitos estados, sobretudo do Nordeste, encontraram na adoção de diferentes alíquotas fiscais a oportunidade de conquistar receitas e organizar suas economias. A aprovação do PRS 72/2010, portanto, deveria levar as autoridades a pensar em mecanismos de compensação, como forma de evitar o esvaziamento de suas receitas e prejuízos à população, afirmou.

Lídice da Mata reconheceu que as diferentes alíquotas praticadas pelos estados podem causar perdas ao país, mas sustentou que a adoção dessas medidas foi tomada em defesa das economias locais, que à época não encontraram no governo federal o apoio necessário a políticas tributárias responsáveis de equilíbrio fiscal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)