Debatedores acusam incentivos fiscais a importados de prejudicar desenvolvimento e geração de emprego no país

Para o governo federal, a aprovação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 72/2010, que uniformiza a cobrança do ICMS sobre importados, é uma medida necessária. A defesa da proposta foi feita pelo secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para debater o projeto na tarde desta terça-feira (20).

Em resposta às cobranças dos governadores sobre medidas de integração nacional, Nelson Barbosa explicou que a aprovação do PRS 72/2010 é apenas o início do debate sobre o pacto federativo e que a intenção do governo é, a longo prazo, promover o desenvolvimento regional em todo o país.

Com discurso mais duro, o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, afirmou que estudos da federação demonstram que os incentivos fiscais dados por estados a produtos importados provocaram o fim de 915 mil empregos no setor industrial do país. Skaf lembrou que a indústria de transformação atualmente responde por 15% do PIB mas paga 37% do total de tributos do país.

Paulo Skaf defendeu que os incentivos fiscais incentivam não o desenvolvimento do país, mas o de países estrangeiros que mantém suas indústrias em andamento. Em compensação, no país, o setor cresceu apenas 0,1% no ano passado. Para o empresário, “um estado não pode ter um interesse maior do que o do Brasil”.

Já o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Cayres, afirmou que a guerra fiscal é prejudicial para todo o país e, consequentemente, para os trabalhadores. Segundo Cayres, a concorrência com produtos importados afetam as indústrias brasileiras que, aos poucos, começam a demitir pessoal.

Também participam da audiência pública os governadores do Ceará, Cid Gomes; de Santa Catarina, Raimundo Colombo; de Goiás, Marconi Perillo; do Espírito Santo, Renato Casagrande e o vice-governador do Pará, Helenilson Pontes.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)