Procon-SP determina suspensão de sites de compras

No dia em que o Senado dá mais um passo para a atualização do Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, decidiu suspender por 72 horas, a partir desta quinta-feira (15), os sites de compras pela internet Americanas.com, Submarino e Shoptime, da B2W Companhia Global do Varejo. A informação foi publicada pelo site de notícias Folha.com.

Segundo o jornal, “além da paralisação das vendas em todo o Estado de São Paulo, a empresa deve pagar multa de R$ 1,744 milhão”, principalmente em razão da não entrega de produtos ou defeitos nas mercadorias adquiridas. De acordo ainda com a Folha, os registros no Procon-SP relativos a reclamações contra os sites da B2W passaram de 2.224 em 2010 para 6.233 no ano passado – um  aumento de 180%.

O comércio eletrônico é um dos pontos principais do anteprojeto de lei que vai ser entregue nesta quarta-feira (14) ao presidente do Senado, José Sarney, por uma comissão de juristas.

A proposta inclui no CDC, por exemplo, a pena de suspensão e proibição de utilizar o comércio eletrônico a fornecedor que for reincidente em práticas abusivas contra consumidores. E, se o fornecedor descumprir a pena, o código poderá permitir que o juiz determine o bloqueio de contas bancárias e a suspensão do repasse de pagamentos e transferências financeiras.

Rank

O site da Fundação Procon-SP anuncia que nesta quinta o órgão vai divulgar a lista das empresas mais reclamadas pelo consumidor em 2011 e lançar um ranking on line  sobre os fornecedores que geram mais registros de atendimento pelo órgão, além de um índice de solução dos casos.

Da Redação

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)