Presidente da CMA garante prioridade para atualização do Código de Defesa do Consumidor

Em entrevista à Agência Senado, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), garantiu que dará prioridade para análise no colegiado das propostas de reformulação do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Nesta quarta-feira (14), essas propostas foram entregues ao presidente do Senado, José Sarney, pela comissão especial de juristas instituída para apresentar sugestões de atualização do código.

A matéria terá decisão terminativa na CMA, mas poderá ser distribuída antes a outras comissões. Rollemberg adiantou, contudo, que a comissão por ele presidida já se prepara para debater as propostas.

- A CMA, ao longo do ano passado, priorizou o Código Florestal. Neste momento, estamos trabalhando nos preparativos da Rio+20, mas asseguro que vamos também dar prioridade ao CDC. Vamos discutir as propostas mesmo antes de chegarem formalmente à CMA – informou o senador.

Segundo o parlamentar, a ideia é realizar audiências públicas para garantir que as mudanças na legislação ampliem os direitos do cidadão. Ele destacou como propostas mais importantes a serem incluídas no código aquelas que dizem respeito à regulamentação do comercio eletrônico e ao superendividamento do consumidor.

- Precisamos garantir apenas uma atualização do CDC. Não podemos permitir que haja qualquer retrocesso nos direitos do consumidor – disse o presidente da CMA.

Rodrigo Baptista

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)