Pauta do Plenário está trancada por MP que trata de defesa civil

As votações de projetos de lei no Plenário do Senado continuam suspensas. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2012, proveniente da Medida Provisória 547/2011, ‘tranca’ a pauta desde a segunda-feira (12), permitindo apenas o exame de requerimentos, indicações de autoridades, emendas constitucionais e alguns outros tipos de proposições de competência exclusiva do Senado.

O PLV 4/2012 foi incluído na ordem do dia e aguarda o relatório do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC). O texto institui a Política Nacional de Defesa Civil e dispõe sobre o Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil, além de autorizar a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres.

Na sessão desta  quarta-feira (14), foi submetida à segunda sessão de discussão a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, que limita as coligações partidárias às eleições majoritárias. A discussão foi encerrada sem oradores. Conforme acordo de lideranças, a matéria será examinada em sessão temática agendada para 21 de março, mas constará da pauta desta quinta-feira (15) para o terceiro dia de discussão da PEC, que tem como primeiro signatário o senador José Sarney (PMDB-AP).

O Plenário também aprovou em votação simbólica o requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), do senador Eduardo Braga (PMDB-AM) e de outros parlamentares solicitando realização de sessão especial destinada a comemorar os 40 anos da Rede Amazônica de Rádio e Televisão, em data a ser definida.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)